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Prefeitura Municipal de Antas

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Legislação Municipal

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    LOA - Lei Orçamentária Anual 701/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Antas para o exercí... Detalhes
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    Outros 612/2012 “Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ant... Detalhes
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    Lei Orgânica 163/2011 Município de Antas, pessoa jurídica de direito público interno, integ... Detalhes
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    Lei Orgânica 163/2011 Lei Orgânica Municipal de Antas - BA Detalhes
  • Decretos (51)

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    043/2121 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanham... Detalhes
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    042/2021 “Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanha... Detalhes
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    041/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanham... Detalhes
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    040/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanh... Detalhes
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    039/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanha... Detalhes
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    038/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanha... Detalhes
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    022/2021 Decreto nº 022/2021 de 11 de março de 2021- Dispõe sobre a adoção d... Detalhes
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    020/2021 Decreto Nº 020/2021, de 03 de Março de 2021 - “Dispõe sobre a adoçã... Detalhes
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    018/2021 Decreto Nº 018/2021 De 26 De Fevereiro De 2021 - Dispõe sobre a ado... Detalhes
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    017/2021 Decreto Nº 017/2021 de 25 de fevereiro de 2021 - Dispõe sobre a ado... Detalhes
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    016/2021 Decreto nº 016/2021 de 22 de Fevereiro de 2021 - Dispõe sobre a amp... Detalhes
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    015/2021 Decreto Nº 015/2021 de 19 de Fevereiro de 2021 - Dispõe sobre a imp... Detalhes
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    012/2021 Decreto nº 012/2021, de 27 de janeiro de 2021 - Declara Estado de C... Detalhes
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    058/2020 Decreto N° 058-2020 de 07 de Dezembro de 2020“Dispõe sobre a prorroga... Detalhes
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    054/2020 Decreto Nº 054/2020 De 20 De Novembro De 2020 - Dispõe sobre a pror... Detalhes
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    053/2020 Decreto nº 053/2020 de 29 outubro de 2020- Dispõe sobre a prorrogaç... Detalhes
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    052/2020 Decreto nº 052/2020 de 15 outubro de 2020- Dispõe sobre a prorrogaç... Detalhes
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    050/2020 Decreto Nº 050/2020, de 28 de setembro de 2020 - Dispõe sobre a pro... Detalhes
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    049/2020 Decreto Nº 049/2020 De 14 De Setembro De 2020 - Dispõe sobre a pror... Detalhes
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    048/2020 Decreto nº 048/2020 de 09 de setembro de 2020- Dispõe sobre a prorr... Detalhes
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    044/2020 Decreto Nº 044/2020 de 31 de agosto de 2020 - Dispõe sobre a prorro... Detalhes
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    043/2020 Decreto Nº 043/2020 de 24 de Agosto de 2020 - Dispõe sobre a prorro... Detalhes
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    042/2020 Decreto nº 042/2020, de 17 de agosto de 2020 - Dispõe sobre a prorr... Detalhes
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    041/2020 Decreto Nº 041/2020 de 11 de Agosto de 2020 - Dispõe sobre a prorro... Detalhes
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    039/2020 Decreto Nº 039/2020 de 03 de agosto de 2020 - Dispõe sobre a prorro... Detalhes
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    037/2020 Decreto Nº 037/2020 de 27 de Julho de 2020 - Dispõe sobre a prorrog... Detalhes
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    035/2020 Decreto nº 035/2020, de 10 de julho de 2020 - Dispõe sobre a prorro... Detalhes
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    034/2020 Decreto Nº 034/2020 de 07 de julho de 2020 - Dispõe sobre a prorrog... Detalhes
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    033/2020 Decreto nº 033/2020 de 01 de julho de 2020 - Dispõe sobre a prorrog... Detalhes
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    031/2020 Decreto Nº 031/2020, de 22 de junho de 2020 - Dispõe sobre a prorro... Detalhes
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    029/2020 Decreto Nº 029/2020 de 17 de junho de 2020 - Complementa as medidas... Detalhes
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    027/2020 Decreto Nº 027/2020 de 09 de Junho de 2020 - Dispõe sobre a prorrog... Detalhes
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    025/2020 Decreto Nº 025/2020 de 23 de Maio de 2020 - Dispõe sobre o fechamen... Detalhes
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    022/2020 Decreto nº 022/2020 de 11 de maio de 2020- Dispõe sobre a prorrogaç... Detalhes
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    013/2020 Decreto Nº 013/2020 de 30 de Março de 2020 - Altera o decreto de nú... Detalhes
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    012/2020 Decreto nº 012/2020 de 30 de março de 2020- Altera o Decreto de núm... Detalhes
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    011/2020 Decreto Nº 011/2020 de 25 de março de 2020 - Complementa o Decreto ... Detalhes
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    010/2020 Decreto Nº 010/2020, de 23 de março de 2020 - Regulamenta, no Munic... Detalhes
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    009/2020 Decreto N.º 009/2020 de 19 de Março de 2020 - Dispõe sobre medidas ... Detalhes
  • Resoluções (1)

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    001/2001 RESOLUÇÃO Nº 001 / 2001 REGIMENTO INTERNO A MESA DA CÂMARA MUNICI... Detalhes