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Prefeitura Municipal de Antas

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Última atualização:
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Prefeitura Municipal de
Antas


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO DO ATO: 722/2021

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 14/12/2021

DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 14/12/2021

EMENTA: “Altera a Lei Municipal 677/2019 e atualiza a Política Municipal do Meio Ambiente e dá Proteção à Biodiversidade e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente – SISMUMA, do Município de Antas - Bahia e dá outras providências”

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