LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 682/2019
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 05/07/2019
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 18/06/2019
EMENTA: Dispõe sobre a REVOGAÇÃO dos artigos 12 e 17 da Lei Municipal Nº 650/2017 e sobre a ALTERAÇÃO da Tabela I do artigo 225 e Tabela II do Anexo II da Lei Municipal Nº 599/2011, os quais versam sobre os Cargos Comissionados pertencentes à Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SEMEC de Antas, Estado da Bahia, e dá outras providências
