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Prefeitura Municipal de Antas

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Prefeitura Municipal de
Antas


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO DO ATO: 710/2021

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 31/08/2021

DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 31/08/2021

EMENTA: “Dispõe sobre a criação do programa municipal “Reforma à Moradia”, que objetiva a reforma de casas, na zona urbana e rural, pertencentes a famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade do Município de Antas – BA, entre outras providências. ”

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