TIPO: Outros
NÚMERO: 710/2021
DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 31/08/2021
DATA DE SANÇÃO: 31/08/2021
EMENTA: “Dispõe sobre a criação do programa municipal “Reforma à Moradia”, que objetiva a reforma de casas, na zona urbana e rural, pertencentes a famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade do Município de Antas – BA, entre outras providências. ”