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Prefeitura Municipal de Antas

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Prefeitura Municipal de
Antas


LEIS


LEGISLAÇÃO: Código Municipal de Meio Ambiente

NÚMERO DO ATO: 677/2019

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 17/04/2019

DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 17/04/2019

EMENTA: "Estabelece a Politica Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente - SISMUMA, do Município de Antas - Bahia e dá outras providências".

ARQUIVO: