LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 038/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 18/05/2021
EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do Município de Antas – BA, e dá outras providências.
