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Prefeitura Municipal de Antas

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DECRETOS

NÚMERO: 012/2021

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 27/01/2021

EMENTA: Decreto nº 012/2021, de 27 de janeiro de 2021 - Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Antas/Bahia, para os fins disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101/2000, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), na forma que indica e dá outras providências.

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