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Prefeitura Municipal de Antas

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Prefeitura Municipal de
Antas



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 126 resultados das pesquisas.

Leis: 51

Leis complementares: 3

Decretos: 71

Resoluções: 1

Resultados
Legislação Número Ementa :.
Outros 732/2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 do município de Antas – Estado da Bahia e dá outras providências Detalhes
Outros 731/2022 “Autoriza a contratação temporária de psicólogo e/ou psicanalista para aplicação do Projeto Pedagógico Psicanálise para Educadores, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação... Detalhes
LDO - Lei de Di 730/2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 do município de Antas – Estado da Bahia e dá outras providências Detalhes
Outros 727/2022 Dispõe Sobre A Alteração Das Tabelas II, Anexas À Lei Municipal De Número 614/2012, Ao Artigo 1º Da Lei Municipal 666/2018 E Ao Artigo 1º Da Lei Municipal De Nº 724/2021, Cujo Te... Detalhes
Outros 725/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Antas para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias. Detalhes
Outros 724/2021 “Dispõe sobre a alteração das TABELAS II, anexas à Lei Municipal de nº 614/2012 e ao artigo 1º da Lei Municipal 666/2018, cujo teor versa sobre o padrão para avaliação dos t... Detalhes
Outros 723/2021 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo da Cidade de Antas, na Bahia, a transferir, por doação, imóvel, ao Estado da Bahia para a construção de uma Delegacia de Polícia Civil, en... Detalhes
Outros 722/2021 “Altera a Lei Municipal 677/2019 e atualiza a Política Municipal do Meio Ambiente e dá Proteção à Biodiversidade e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente – SISMUMA, do Muni... Detalhes
Plano de Cargos e Carreiras 721/2021 “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Lei Municipal de número... Detalhes
Outros 720/2021 “Institui o feriado municipal da cultura evangélica no Município de Antas-BA, revoga as Leis Municipais 581/2010 e 675/2018, e dá outras providências” Detalhes