Legislação Municipal
Foram encontrados 141 resultados das pesquisas.
Leis: 64
Leis complementares: 3
Decretos: 72
Resoluções: 1
Regulamentação do Acesso à Informação: 1
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 2023 | 744/2023 | “Altera a nomenclatura das unidades escolares e órgãos pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Antas-BA e dá outras previdências correlatas |
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| Leis | Outros | 2023 | 743/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2023 | 742/2023 | Dispõe sobre criação da secretaria de transportes, da estrutura da secretaria de Transportes e demais alterações da lei nº 612 de 26 de dezembro de 2012 |
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| Leis | Outros | 2023 | 741/2023 | Altera a Lei Municipal de nº. 564/2009, que trata da reformulação do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Antas - BA, entre outras providências |
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| Leis | Outros | 2023 | 740/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2023 | 739/2023 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 do município de ANTAS – Estado da Bahia e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2023 | 738/2023 | Disciplina o uso de equipamento sonoro, e outras atividades estranhas no entorno dos templos de quaisquer credos e/ou denominações, entre outras providências |
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| Leis | Outros | 2023 | 737/2023 | Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Cargos Comissionados da Educação - CCE, e seus respectivos códigos e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2022 | 736/2022 | Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Antas no Estado da Bahia para o decênio 2022-2032 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 735/2022 | “Estima a receita e fixa a despesa do Município de ANTAS para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias” |
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| Leis | Código Tributário | 2022 | 734/2022 | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal 615, de 26 de dezembro de 2012, que instituiu o Código Tributário do Município de Antas – Bahia, e dá outras providênci... |
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| Leis | Outros | 2022 | 733/2022 | Altera o texto normativo da Lei Municipal de nº 599 de 15 de dezembro de 2011, entre outras providências |
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| Leis | Outros | 2022 | 732/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 do município de Antas – Estado da Bahia e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2022 | 731/2022 | “Autoriza a contratação temporária de psicólogo e/ou psicanalista para aplicação do Projeto Pedagógico Psicanálise para Educadores, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação... |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2022 | 730/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 do município de Antas – Estado da Bahia e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2022 | 727/2022 | Dispõe Sobre A Alteração Das Tabelas II, Anexas À Lei Municipal De Número 614/2012, Ao Artigo 1º Da Lei Municipal 666/2018 E Ao Artigo 1º Da Lei Municipal De Nº 724/2021, Cujo Te... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2021 | 725/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Antas para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2021 | 724/2021 | “Dispõe sobre a alteração das TABELAS II, anexas à Lei Municipal de nº 614/2012 e ao artigo 1º da Lei Municipal 666/2018, cujo teor versa sobre o padrão para avaliação dos t... |
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| Leis | Outros | 2021 | 723/2021 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo da Cidade de Antas, na Bahia, a transferir, por doação, imóvel, ao Estado da Bahia para a construção de uma Delegacia de Polícia Civil, en... |
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| Leis | Outros | 2021 | 722/2021 | “Altera a Lei Municipal 677/2019 e atualiza a Política Municipal do Meio Ambiente e dá Proteção à Biodiversidade e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente – SISMUMA, do Muni... |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2021 | 721/2021 | “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Lei Municipal de número... |
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| Leis | Outros | 2021 | 720/2021 | “Institui o feriado municipal da cultura evangélica no Município de Antas-BA, revoga as Leis Municipais 581/2010 e 675/2018, e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2021 | 719/2021 | “Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Antas, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2021 | 718/2021 | Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal 6412017, datada de 30 de março de 2017, entre outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2021 | 717/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo da Cidade de Antas, na Bahia, a transferir, por doação, imóvel, ao Estado da Bahia para a construção de uma unidade escolar e dá outras providê... |
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| Leis | Outros | 2021 | 715/2021 | “Reconhece a Associação de Assistência Social de Antas-BA, como de Utilidade Pública, e da outra providência”. |
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| Leis | Outros | 2021 | 713/2021 | “Dispõe sobre a instituição do Programa de Regularização Fiscal – REFIS e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2021 | 712/2021 | “Dispõe sobre a alteração, nomeação e confirmação dos logradouros públicos da Sede do Município de Antas -BA, com suas respectivas metragens e localizações”. |
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| Leis | Outros | 2021 | 711/2021 | “Dispõe sobre a incorporação de quadras poliesportivas com e sem coberturas às Escolas Municipais para promoção das atividades de Educação Física. ” |
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| Leis | Outros | 2021 | 710/2021 | “Dispõe sobre a criação do programa municipal “Reforma à Moradia”, que objetiva a reforma de casas, na zona urbana e rural, pertencentes a famílias de baixa renda e em situação ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 709/2021 | “Dispõe sobre a concessão de estágio junto a Secretaria Municipal de Saúde, para estudantes do ensino superior na área da saúde, e dá outras providências.” |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2021 | 707/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 do município de Antas – Estado da Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 706/2021 | “Reconhece as academias como serviço essencial no município de Antas em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências” |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2020 | 701/2020 | “Estima a receita e fixa a despesa do Município de ANTAS para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias” |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2020 | 701/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Antas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências; |
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| Leis | Outros | 2020 | 700/2020 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios pertencentes ao CISAN, com a finalidade organizar, atualizar e estruturar o Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nor... |
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| Leis | Outros | 2020 | 699/2020 | "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e dá outras provi... |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2020 | 698/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências; |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2020 | 697/2020 | Define o vencimento base e os percentuais aplicados a título de progressão funcional por tempo, escolaridade e merecimento aos Motoristas, efetivo-estáveis vinculados ao quadro... |
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| Leis | Outros | 2019 | 696/2019 | “Dispõe sobre a alteração do Capítulo III do Título I do Livro II da Lei Municipal 615 de 26 de Dezembro de 2012, o qual trata do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial... |
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| Leis | Outros | 2019 | 695/2019 | Autoriza a adequação do orçamento, mediante a abertura de crédito adicional especial, para inserção de dotações correlatas ao repasse de recursos ao CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE S... |
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| Leis | Outros | 2019 | 694/2019 | “Dispõe sobre a alteração do texto normativo das tabelas de valores da Lei de número 615 de 26 de dezembro de 2012, Lei Municipal esta a qual instituiuo Código tributário e de Ren... |
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| Leis | Outros | 2019 | 693/2019 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Regularização Fiscal – REFIS e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2019 | 692/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de ANTAS para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias |
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| Leis | Outros | 2019 | 691/2019 | Dispõe sobre o controle cadastral dos hóspedes nos dormitórios, pousadas e hotéis, no Município de Antas/BA. |
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| Leis | Outros | 2019 | 689/2019 | Autoriza o Prefeito Municipal de Antas, Estado da Bahia, a firmar Termo de Confissão de Dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana de Águas e Sanea... |
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| Leis | Outros | 2019 | 688/2019 | Dispõe sobre a denominação da Praça Pública, localizada no Povoado de Duas Serras, Distrito desta Municipalidade. |
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| Leis | Outros | 2019 | 687/2019 | ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Outros | 2019 | 686/2019 | Dispões sobre a alteração das Leis Municipais de números 562/2009, anexo único, 613/2012, artigo 2º e 662/2018, artigo 2º, com o fito de atualizar a tabela da Estrutura Administra... |
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| Leis | Outros | 2019 | 685/2019 | Dispões sobre a criação dos Códigos/Símbolos de pagamento para os Cargos Comissionados da Saúde do Município de Antas, Estado da Bahia, bem como sobre a atribuição e atualização d... |
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| Leis | Outros | 2019 | 684/2019 | Institui a Semana do Bebê do Município de Antas, e da outras providências |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2019 | 683/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 682/2019 | Dispõe sobre a REVOGAÇÃO dos artigos 12 e 17 da Lei Municipal Nº 650/2017 e sobre a ALTERAÇÃO da Tabela I do artigo 225 e Tabela II do Anexo II da Lei Municipal Nº 599/2011, os qu... |
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| Leis | Outros | 2019 | 681/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR CONSÓRCIO PÚBLICO COM OS MUNICÍPIOS PERTENCENTES À REGIÃO DO SEMIÁRIDO NORDESTE II E ADJACÊNCIA - CISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2019 | 680/2019 | Dispõe sobre alteração de nomes de Ruas/Vias Publicas do Município de Antas e da outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 679/2019 | "Determina o nome de Ruas/Vias da Sede do Município de Antas, providências" |
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| Leis | Código Municipal de Meio Ambiente | 2019 | 677/2019 | "Estabelece a Politica Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente - SISMUMA, do Município de Antas - Bahia e dá outras p... |
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| Leis | Plano Municipal de Educação | 2019 | 676/2019 | Dispõe sobre as alterações de Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação – PME do Municipio de Antas, Estado da Bahia, para o Decênio de 2015 – 2025, e dá outras providênc... |
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| Leis | Outros | 2018 | 675/2018 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 581/2010, nos seus art. 1 e 4º paragrafo único, Inciso I, sobre a Semana de Celebração da Cultura e dos Movimentos Evangélicos no Municí... |
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| Leis | Outros | 2012 | 612/2012 | “Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Antas, Estado da Bahia e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2011 | 589/2011 | Reestrutura o Conselho Municipal de Educação do Município de Antas, e dá outras providências |
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| Leis | Lei Orgânica | 2011 | 163/2011 | Lei Orgânica Municipal de Antas - BA |
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| Leis | Lei Orgânica | 2011 | 163/2011 | Município de Antas, pessoa jurídica de direito público interno, integra, com autonomia política, administrativa, financeira e legislativa a República Federativa do Brasil e o Esta... |
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| Leis | Outros | 2010 | 581/2010 | Institui por meio das Igrejas Evangélicas a Semana de Celebração da Cultura e dos Movimentos Evangélicos no município de Antas, Estado da Bahia e dá outras providências". |
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| Leis complementares | Outros | 2022 | 726/2022 | Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos... |
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| Leis complementares | Outros | 2022 | 726/2022 | Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do FU... |
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| Leis complementares | Projeto de Lei | 2020 | 001/2020 | Delimita o perímetro urbano do Município de Antas, no Estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 002/2023 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Direta, Indireta e fundacional do Município de Antas e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 009/2022 | Regulamenta o uso de máscaras, como meio de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do Município de Antas – BA, e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 007/2022 | “Dispõe sobre a alteração das medidas temporárias de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do Municípi... |
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| Decretos | 2022 | 003/2022 | Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, causador da COVID19, no âmbito do Município de Antas –... |
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| Decretos | 2022 | 02/2022 | Institui a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária para fins de atualização da Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Antas – BA, entre outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 001/2022 | Dispõe sobre os dias sem expediente nas repartições públicas municipais, no período de janeiro a dezembro do exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 073/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, causador da COVID19, no âmbito do Município de Antas –... |
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| Decretos | 2021 | 070/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, causador da COVID19, no âmbito do Município de Antas –... |
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| Decretos | 2021 | 068/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, causador da COVID19, no âmbito do Município de Antas –... |
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| Decretos | 2021 | 067/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, causador da COVID19, no âmbito do Município de Antas –... |
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| Decretos | 2021 | 066/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, causador da COVID19, no âmbito do Município de Antas –... |
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| Decretos | 2021 | 064/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, causador da COVID19, no âmbito do Município de Antas –... |
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| Decretos | 2021 | 063/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, causador da COVID19, no âmbito do Município de Antas ... |
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| Decretos | 2021 | 062/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, causador da COVID19, no âmbito do Município de Antas –... |
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| Decretos | 2021 | 061/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do Município de Antas ... |
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| Decretos | 2021 | 056/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do Município de Antas ... |
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| Decretos | 2021 | 054/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus,causador da COVID-19,no âmbito do Município de Antas – ... |
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| Decretos | 2021 | 053/2021 | Dispõe Sobre A Adoção De Medidas Temporárias De Prevenção, Acompanhamento E Enfrentamento Ao Contágio Pelo Novo Coronavírus, Causador Da Covid19, No Âmbito Do Município De Antas –... |
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| Decretos | 2021 | 050/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do Município de Antas ... |
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| Decretos | 2021 | 048/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do Município de Antas ... |
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| Decretos | 2021 | 047/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, causador da Covid-19, no âmbito do Município de Ant... |
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| Decretos | Outros | 2021 | 043/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, causador da COVID19, no âmbito do Município de Antas –... |
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| Decretos | 2021 | 042/2021 | “Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do Município de Antas... |
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| Decretos | 2021 | 041/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do Município de Antas ... |
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| Decretos | 2021 | 040/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do Município de ... |
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| Decretos | 2021 | 039/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do Município de Ant... |
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| Decretos | 2021 | 038/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do Município de Ant... |
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| Decretos | 2021 | 022/2021 | Decreto nº 022/2021 de 11 de março de 2021- Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo novo coronavírus,causado... |
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| Decretos | 2021 | 020/2021 | Decreto Nº 020/2021, de 03 de Março de 2021 - “Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, cau... |
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| Decretos | 2021 | 018/2021 | Decreto Nº 018/2021 De 26 De Fevereiro De 2021 - Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, c... |
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| Decretos | 2021 | 017/2021 | Decreto Nº 017/2021 de 25 de fevereiro de 2021 - Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, c... |
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| Decretos | 2021 | 016/2021 | Decreto nº 016/2021 de 22 de Fevereiro de 2021 - Dispõe sobre a ampliação do “toque de recolher”, implementado neste Município por meio do Decreto Municipal de número 015/2021... |
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| Decretos | 2021 | 015/2021 | Decreto Nº 015/2021 de 19 de Fevereiro de 2021 - Dispõe sobre a implementação do “Toque de Recolher”, determinado pelo Estado da Bahia através dos Decretos de números 20.233 e... |
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| Decretos | 2021 | 012/2021 | Decreto nº 012/2021, de 27 de janeiro de 2021 - Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Antas/Bahia, para os fins disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101/2... |
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| Decretos | 2020 | 058/2020 | Decreto N° 058-2020 de 07 de Dezembro de 2020“Dispõe sobre a prorrogação e a adoção de medidas de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, caus... |
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| Decretos | 2020 | 054/2020 | Decreto Nº 054/2020 De 20 De Novembro De 2020 - Dispõe sobre a prorrogação e a adoção de medidas de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus... |
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| Decretos | 2020 | 053/2020 | Decreto nº 053/2020 de 29 outubro de 2020- Dispõe sobre a prorrogação e a adoção de medidas de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, cau... |
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| Decretos | 2020 | 052/2020 | Decreto nº 052/2020 de 15 outubro de 2020- Dispõe sobre a prorrogação e a adoção de medidas de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, cau... |
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| Decretos | 2020 | 050/2020 | Decreto Nº 050/2020, de 28 de setembro de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação e a adoção de medidas de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavíru... |
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| Decretos | 2020 | 049/2020 | Decreto Nº 049/2020 De 14 De Setembro De 2020 - Dispõe sobre a prorrogação e a adoção de medidas de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus... |
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| Decretos | 2020 | 048/2020 | Decreto nº 048/2020 de 09 de setembro de 2020- Dispõe sobre a prorrogação e a adoção de medidas de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus,... |
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| Decretos | 2020 | 044/2020 | Decreto Nº 044/2020 de 31 de agosto de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação e a adoção de medidas de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, ... |
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| Decretos | 2020 | 043/2020 | Decreto Nº 043/2020 de 24 de Agosto de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação e a adoção de medidas de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, ... |
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| Decretos | 2020 | 042/2020 | Decreto nº 042/2020, de 17 de agosto de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação e a adoção de medidas de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus,... |
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| Decretos | 2020 | 041/2020 | Decreto Nº 041/2020 de 11 de Agosto de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação e a adoção de medidas de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, ... |
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| Decretos | 2020 | 039/2020 | Decreto Nº 039/2020 de 03 de agosto de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação e a adoção de medidas de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, ... |
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| Decretos | 2020 | 037/2020 | Decreto Nº 037/2020 de 27 de Julho de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação e a adoção de medidas de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, c... |
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| Decretos | 2020 | 036/2020 | Decreto Nº 036/2020 de 21 de Julho de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação e a adoção de medidas de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, c... |
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| Decretos | 2020 | 035/2020 | Decreto nº 035/2020, de 10 de julho de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação e a adoção de medidas de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, ... |
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| Decretos | 2020 | 034/2020 | Decreto Nº 034/2020 de 07 de julho de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) n... |
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| Decretos | 2020 | 033/2020 | Decreto nº 033/2020 de 01 de julho de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) n... |
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| Decretos | 2020 | 031/2020 | Decreto Nº 031/2020, de 22 de junho de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) ... |
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| Decretos | 2020 | 029/2020 | Decreto Nº 029/2020 de 17 de junho de 2020 - Complementa as medidas de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Muni... |
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| Decretos | 2020 | 028/2020 | Decreto Nº 028/2020 de 15 de junho de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) n... |
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| Decretos | 2020 | 027/2020 | Decreto Nº 027/2020 de 09 de Junho de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19) n... |
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| Decretos | 2020 | 026/2020 | Decreto Nº 026/2020 de 02 de Junho de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19) n... |
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| Decretos | 2020 | 025/2020 | Decreto Nº 025/2020 de 23 de Maio de 2020 - Dispõe sobre o fechamento do comércio local em virtude do decreto estadual de n.º 19.722, datado de 22 de maio de 2020, o qual ante... |
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| Decretos | 2020 | 024/2020 | Decreto Nº 024/2020 de 22 de Maio de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no... |
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| Decretos | 2020 | 022/2020 | Decreto nº 022/2020 de 11 de maio de 2020- Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no ... |
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| Decretos | 2020 | 021/2020 | Decreto Nº 021/2020 de 04 de Maio de 2020 - “Dispõe Sobre a Prorrogação das Medidas de Prevenção, Acompanhamento e Enfrentamento ao Contágio Pelo Novo Coronavírus (Covid-19) n... |
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| Decretos | 2020 | 020/2020 | Decreto Nº 020/2020 de 22 de Abril de 2020 - Altera a redação do art.14º do Decreto 019/2020, de 20 de abril de 2020. |
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| Decretos | 2020 | 019/2020 | Decreto Nº 19/2020 de 20 de abril de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação de medidas de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no ... |
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| Decretos | 2020 | 018/2020 | Decreto Nº 18/2020 de 13 de Abril de 2020 – Dispõe sobre a prorrogação de medidas de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no ... |
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| Decretos | 2020 | 017/2020 | Decreto Nº 17/2020 de 07 de Abril de 2020 – Dispõe sobre medidas complementares de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âm... |
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| Decretos | 2020 | 016/2020 | Decreto Nº 016, de 06 de Abril de 2020 - Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Antas/Bahia, para os fins disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101/2000, pa... |
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| Decretos | 2020 | 015/2020 | Decreto Nº 15/2020 de 03 de Abril de 2020 - Altera o Decreto de número 014/2020, de 01 de março de 2020, e adota novas medidas temporárias para enfrentamento à emergência de s... |
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| Decretos | 2020 | 014/2020 | Decreto Nº 14/2020 de 01 de Abril de 2020 - Modifica o decreto de número 013/2020, de 30 de março de 2020, adotando novas medidas temporárias para enfrentamento à emergência de... |
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| Decretos | 2020 | 013/2020 | Decreto Nº 013/2020 de 30 de Março de 2020 - Altera o decreto de número 012/2020, de 30 de março de 2020, adotando novas medidas temporárias para enfrentamento à emergência de... |
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| Decretos | 2020 | 012/2020 | Decreto nº 012/2020 de 30 de março de 2020- Altera o Decreto de número 011/2020, de 25 de março de 2020, adotando novas medidas temporárias para enfrentamento à emergência de s... |
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| Decretos | 2020 | 011/2020 | Decreto Nº 011/2020 de 25 de março de 2020 - Complementa o Decreto de número 010/2020, de 23 de março de 2020, adotando outras medidas temporárias para enfrentamento à emergên... |
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| Decretos | 2020 | 010/2020 | Decreto Nº 010/2020, de 23 de março de 2020 - Regulamenta, no Município de Antas, Bahia, as medidas temporárias de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância i... |
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| Decretos | 2020 | 009/2020 | Decreto N.º 009/2020 de 19 de Março de 2020 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), no âmbito territorial do município de A... |
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| Resoluções | 2001 | 001/2001 | RESOLUÇÃO Nº 001 / 2001 REGIMENTO INTERNO A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTAS, faz saber que o Poder Legislativo Municipal promulga e manda publicar, para os devidos efeitos, ... |
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| Regulamentação do Acesso à Informação | 2016 | 030/2016 | Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de Antas, nos termos da Lei nº 12.527/2011, e dá outras providê... |
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