LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 009/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 09/04/2022
EMENTA: Regulamenta o uso de
máscaras, como meio de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus,
causador da COVID-19, no âmbito do Município de Antas – BA, e dá
outras providências
ARQUIVO:
