LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 724/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 16/12/2021
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 16/12/2021
EMENTA: “Dispõe sobre a alteração das TABELAS II, anexas à Lei Municipal de nº 614/2012 e ao artigo 1º da Lei Municipal 666/2018, cujo teor versa sobre o padrão para avaliação dos terrenos rurais do Município de Antas – BA, e dá outras providências.”
