LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 722/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 14/12/2021
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 14/12/2021
EMENTA: “Altera a Lei Municipal 677/2019 e atualiza a Política Municipal do Meio Ambiente e dá Proteção à Biodiversidade e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente – SISMUMA, do Município de Antas - Bahia e dá outras providências”
