LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 062/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 12/08/2021
EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus, causador da COVID19, no âmbito do Município de Antas – BA, e dá outras providências.
