LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 700/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 31/08/2020
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 31/08/2020
EMENTA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios pertencentes ao CISAN, com a finalidade organizar, atualizar e estruturar o Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nordeste II, denominado CISAN, qual o presente Município participa.
