LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 053/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 06/07/2021
EMENTA: Dispõe Sobre A Adoção De Medidas Temporárias De Prevenção, Acompanhamento E Enfrentamento Ao Contágio Pelo Novo Coronavírus, Causador Da Covid19, No Âmbito Do Município De Antas – BA, E Dá Outras Providências.