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Prefeitura Municipal de Antas

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Prefeitura Municipal de
Antas


RESOLUÇÕES


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO: 001/2001

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 06/01/2017

EMENTA: RESOLUÇÃO Nº 001 / 2001 REGIMENTO INTERNO A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTAS, faz saber que o Poder Legislativo Municipal promulga e manda publicar, para os devidos efeitos, a seguinte RESOLUÇÃO: TÍTULO I DA CÂMARA MUNICIPAL CAPÍTULO I DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA Art. 1º - A Câmara Municipal é o órgão Legislativo do Município e se compõe de Vereadores eleitos, de acordo com as normas constitucional.

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