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Prefeitura Municipal de Antas

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Prefeitura Municipal de
Antas


DECRETOS


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO: 016/2021

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 22/02/2021

EMENTA: Decreto nº 016/2021 de 22 de Fevereiro de 2021 - Dispõe sobre a ampliação do “toque de recolher”, implementado neste Município por meio do Decreto Municipal de número 015/2021, datado de 19 de fevereiro de 2021, em cumprimento ao quanto estabelecido pelo Estado da Bahia através do Decreto Estadual de número 20.240, de 22 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.

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