LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 024/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 22/05/2020
EMENTA: Decreto Nº 024/2020 de 22 de Maio de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção, acompanhamento e enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Antas - BA, e dá outras providências.