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Prefeitura Municipal de Antas

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Prefeitura Municipal de
Antas


DECRETOS


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO: 016/2020

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 06/04/2020

EMENTA: Decreto Nº 016, de 06 de Abril de 2020 - Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Antas/Bahia, para os fins disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101/2000, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), na forma que indica e dá outras providências.

ARQUIVO: